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29 de Março de 2025

O “Mototáxi” em Santos: Alternativa Viável ou Risco para a Mobilidade?

A possível expansão do “mototáxi” em Santos levanta preocupações sobre seus impactos na mobilidade urbana, na...

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17 de Março de 2025

O Golpe dos Falsos Advogados e a Responsabilidade dos Bancos

No Brasil, a criatividade para o crime digital não para de crescer. O golpe dos falsos advogados não só prejudica os clientes, mas...

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10 de Março de 2025

Medida Compensatória e a Repercussão Política

O governo federal, sob determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu recuar da proposta de estabelecer um teto para a...

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07 de Março de 2025

A Inconstitucionalidade do § 3º do Artigo 149, Inciso II, e os Impactos na Isenção Fiscal para Pessoas com Deficiência

A recente reforma tributária sancionada pela Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças significativas na estrutura tributária do...

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07 de Março de 2025

JUIZ CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU A ENTIDADE CULTURAL

Introdução A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um benefício previsto na...

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21 de Fevereiro de 2025

A Prescrição da Pretensão Punitiva no Direito de Trânsito

Por Roberto Faria – Especialista em Direito de Trânsito e Membro do IBDTRANSITO A Lei nº 14.229/2021 trouxe mudanças relevantes para...

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05 de Fevereiro de 2025

O Direito à Isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência de Grau Leve

No âmbito do Direito Tributário, a isenção de tributos para pessoas com deficiência desempenha papel fundamental na garantia...

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13 de Janeiro de 2025

SONEGAÇÃO FISCAL: A LEGÍTIMA DEFESA DO EMPREENDEDOR BRASILEIRO?

Vivemos em um país onde a criatividade é um dos maiores patrimônios nacionais. Infelizmente, essa criatividade também se faz...

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06 de Janeiro de 2025

A RESTRIÇÃO À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: ANÁLISE DA LEI Nº 8.989/95

A legislação brasileira, notadamente a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, estabelece isenção do Imposto sobre Produtos...

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04 de Dezembro de 2024

O LIMITE DE PONTUAÇÃO NA CNH PARA CONDUTORES QUE EXERCEM ATIVIDADE REMUNERADA

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com as alterações promovidas pela Lei nº 14.071/2020, trouxe importantes mudanças...

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03 de Dezembro de 2024

MULTAS ADMINISTRATIVAS NÃO GERAM SUSPENSÃO OU CASSAÇÃO DA CNH

A legislação de trânsito brasileira estabelece normas para garantir a segurança, a ordem e a educação no...

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07 de Outubro de 2024

ISENÇÃO DE IPVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: ENTENDA A RECENTE DECISÃO DO TJ-SP

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) analisou um recurso envolvendo a isenção de IPVA para uma pessoa...

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