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PCD: NÃO PAGUE O IPVA! A LEI GARANTE O SEU DIREITO À ISENÇÃO!
19 de Janeiro de 2022
PCD: NÃO PAGUE O IPVA! A LEI GARANTE O SEU DIREITO À ISENÇÃO!
A lei nº 17.473, de 16 de dezembro de 2021, que passou a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2022, RESTABELECEU o direito da classe PCD...
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AUMENTO DO TETO DO IPVA X ICMS
13 de Dezembro de 2021
AUMENTO DO TETO DO IPVA X ICMS
Como se sabe, no último dia 09/12/21, o CONFAZ aumentou parcialmente o teto do ICMS de R$ 70.000 para R$ 100.000. Está permitida a compra de...
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RETENÇÃO X REMOÇÃO DE VEÍCULOS
12 de Novembro de 2021
RETENÇÃO X REMOÇÃO DE VEÍCULOS
Um carro é removido quando se envolve em acidente de trânsito ou quando apresenta problemas mecânicos que imponham sua retirada da via, para...
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CORREDOR DE MOTOS
12 de Novembro de 2021
CORREDOR DE MOTOS
A proposta original da Lei que trouxe alterações para o Código de Trânsito regulamentava os chamados corredores de...
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SAIBA TUDO SOBRE O USO DE VISEIRAS
12 de Novembro de 2021
SAIBA TUDO SOBRE O USO DE VISEIRAS
Há dois tipos de enquadramento sobre o tema, conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem viseira ou óculos de proteção...
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TUDO SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
07 de Outubro de 2021
TUDO SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Em primeiro lugar, a pergunta que mais se faz: QUEM TEM DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA? A resposta é:...
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AUMENTO DO TETO DO ICMS
10 de Setembro de 2021
AUMENTO DO TETO DO ICMS
09 de dezembro de 2021 representará um marco importante para a classe PCD: após longos 12 anos de espera, o Conselho Nacional de...
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APREENSÃO ILEGAL DE PATINETE ELÉTRICO!
10 de Agosto de 2021
APREENSÃO ILEGAL DE PATINETE ELÉTRICO!
Se tornou frequente a APREENSÃO de patinetes elétricos devido à falta de registro. Ocorre que, trata-se de um ato...
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MANTIDA ISENÇÃO DO IPVA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – VITÓRIA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIA1
21 de Junho de 2021
MANTIDA ISENÇÃO DO IPVA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – VITÓRIA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIA1
Em dezembro de 2020, iniciou-se o ajuizamento de dezenas de ações judiciais em face da Fazenda do Estado de São Paulo, com o objetivo de...
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NÃO CABE MAIS RECURSO! MANTIDA ISENÇÃO DO IPVA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – VITÓRIA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIA.
17 de Junho de 2021
NÃO CABE MAIS RECURSO! MANTIDA ISENÇÃO DO IPVA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – VITÓRIA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIA.
Em dezembro de 2020, iniciou-se o ajuizamento de dezenas de ações judiciais em face da Fazenda do Estado de São Paulo, com o objetivo de...
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JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR PARA OBRIGAR PLANO DE SAÚDE A AUTORIZAR CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO A PACIENTE COM CÂNCER. CÂNCER.
17 de Junho de 2021
JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR PARA OBRIGAR PLANO DE SAÚDE A AUTORIZAR CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO A PACIENTE COM CÂNCER. CÂNCER.
A autora foi diagnosticada com carcinomatose peritoneal com prescrição médica de procedimento cirúrgico, em caráter de...
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A NULIDADE DAS MULTAS APLICADAS DURANTE A PANDEMIA
25 de Maio de 2021
A NULIDADE DAS MULTAS APLICADAS DURANTE A PANDEMIA
Com efeito, a lei instituiu um prazo decadencial de 30 (trinta) dias para a autoridade de trânsito expedir a notificação da...
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