(13) 3321-6178 (13) 3321-6178

Blog

Todos Dicas Notícias
NOVA LEI DE SUSPENSÃO E SUA APLICABILIDADE AOS CASOS ANTIGOS
11 de Maio de 2021
NOVA LEI DE SUSPENSÃO E SUA APLICABILIDADE AOS CASOS ANTIGOS
Quando se fala em suspensão do direito de dirigir, sabemos que bastava a somatória de 20 pontos, dentro de um período de 12 meses, para...
Ver postagem →
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA NOVA LEI DE ISENÇÃO DE IPVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD.
28 de Dezembro de 2020
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA NOVA LEI DE ISENÇÃO DE IPVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD.
Com a finalidade equilibrar as contas públicas sob o pretexto que devido as medidas adotadas de enfrentamento a COVID-19 houve aumento significativo das...
Ver postagem →
RETROATIVIDADE DA LEI 14.071/2020 – APLICABILIDADE NOS PROCESSOS PROCESSOS DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
04 de Dezembro de 2020
RETROATIVIDADE DA LEI 14.071/2020 – APLICABILIDADE NOS PROCESSOS PROCESSOS DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
A Lei 14.071/2020 recentemente sancionada com vetos e publicada no dia 14/10/2020, passará a vigorar e produzirá efeitos a partir do...
Ver postagem →
O INCISO V, DO ARTIGO 19 DA RESOLUÇÃO DO CONTRAN N. 723/2018, É INCONSTITUCIONAL!
07 de Fevereiro de 2019
O INCISO V, DO ARTIGO 19 DA RESOLUÇÃO DO CONTRAN N. 723/2018, É INCONSTITUCIONAL!
Alguns proprietários, apesar de não conduzirem seus veículos, no período de cumprimento da penalidade de suspensão do seu...
Ver postagem →
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 16.498/2017
17 de Outubro de 2017
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 16.498/2017
PARECER Através do presente parecer, transcrevo o nosso entendimento sobre as seguintes indagações: Com a entrada da Lei...
Ver postagem →
Aguarde...