O governo federal, sob determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu recuar da proposta de estabelecer um teto para a isenção do Imposto de Renda (IR) de contribuintes portadores de doenças graves. A medida havia sido estudada pelo Ministério da Fazenda como parte de um pacote de compensação para a ampliação da faixa de isenção do IR para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais. No entanto, diante do potencial desgaste político e das críticas que a proposta geraria, Lula optou por retirar o tema das discussões.
O Contexto da Proposta
Em novembro de 2024, o Ministério da Fazenda anunciou um conjunto de ajustes fiscais, incluindo o aumento da isenção do IR para salários de até R$ 5 mil. Para compensar a perda de arrecadação decorrente dessa medida, cogitou-se a criação de um teto de R$ 20 mil mensais para a isenção de portadores de doenças graves, restringindo um benefício que atualmente não tem limite de renda.
A justificativa econômica era clara: a equipe econômica busca alternativas para manter o equilíbrio fiscal e atender à meta de déficit zero estabelecida pelo ministro Fernando Haddad. Contudo, a proposta atingiria um grupo especialmente sensível — pessoas que, além da carga tributária, já enfrentam desafios relacionados à saúde e a altos custos médicos.
A Reação e a Mudança de Rumo
Assim que a informação veio a público, começaram as críticas. Especialistas em tributação alertaram para os impactos negativos da medida, destacando que muitas pessoas com doenças graves dependem dessa isenção para custear tratamentos caros. Além disso, a proposta foi vista como contraditória, pois atingiria justamente os mais vulneráveis dentro da faixa de renda afetada.
Diante desse cenário, o governo percebeu que insistir na limitação da isenção poderia resultar em forte desgaste popular e alimentar uma narrativa de insensibilidade social — um risco político que Lula não quis correr. O próprio presidente determinou que a proposta fosse retirada das discussões, o que foi confirmado pelo Ministério da Fazenda em comunicado oficial.
Estratégia Política e Perda de Popularidade
O recuo reflete não apenas uma questão técnica, mas também um cálculo político. Lula enfrenta uma crescente pressão sobre sua base de apoio, especialmente entre a classe média e setores que tradicionalmente se beneficiam de políticas sociais. A recente queda na popularidade do governo, apontada por pesquisas de opinião, reforça a necessidade de evitar medidas que possam ser interpretadas como retrocessos.
A decisão de desistir do teto para a isenção do IR de portadores de doenças graves pode ser vista como uma tentativa de mitigar possíveis danos à imagem do governo. Ainda assim, a questão fiscal permanece sem solução definitiva. Se a compensação não vier dessa restrição, outras medidas podem ser propostas — e é provável que novos ajustes tributários sejam debatidos nos próximos meses.
Conclusão
A tributação sobre renda e a necessidade de equilíbrio fiscal sempre geram dilemas políticos. O governo, ao ampliar a faixa de isenção para os que ganham até R$ 5 mil, precisa encontrar formas de compensar essa perda de arrecadação. A tentativa de estabelecer um teto para a isenção dos portadores de doenças graves mostrou-se um erro estratégico, levando a um recuo que pode ter sido motivado menos por um compromisso com a justiça social e mais pela necessidade de evitar maior desgaste político.
Resta saber quais serão as próximas medidas compensatórias e de que forma o governo lidará com as crescentes pressões para manter as contas públicas equilibradas sem gerar impacto negativo na popularidade presidencial.