A possível expansão do “mototáxi” em Santos levanta preocupações sobre seus impactos na mobilidade urbana, na segurança do trânsito e nas condições de trabalho dos profissionais envolvidos. Embora a cidade conte com um sistema de transporte público adequado, sua frota pode não ser suficiente para atender toda a demanda, especialmente em horários de pico e em algumas regiões. Diante disso, muitas pessoas podem enxergar no “mototáxi” uma alternativa para deslocamentos mais rápidos. No entanto, essa modalidade de transporte pode aumentar significativamente os riscos de acidentes, tanto para passageiros quanto para condutores.
Além disso, a estrutura socioeconômica pode levar muitas pessoas a trabalharem como “mototaxistas” pela necessidade de renda, mesmo sem garantias trabalhistas e expostos a condições de trabalho exaustivas e perigosas. Sem regulamentação eficiente, esses profissionais podem ficar vulneráveis à informalidade, sem segurança jurídica e sem respaldo em casos de acidentes.
A lógica de mercado que impulsiona o “mototáxi” se baseia na ideia do empreendedorismo como solução para a falta de empregos formais. No entanto, essa visão pode mascarar a precariedade do trabalho, dificultando a organização coletiva desses profissionais para reivindicação de direitos. Sem vínculo empregatício e pressionados a realizar o maior número possível de viagens para garantir uma renda mínima, os “mototaxistas” enfrentam uma realidade de instabilidade e exposição constante a perigos no trânsito.
O Papel das Plataformas de Aplicativos: Um Modelo Predatório
Um dos maiores problemas na implementação do “mototáxi” em cidades como Santos é a postura das empresas de aplicativos, que simplesmente lançam o serviço sem qualquer diálogo com o poder público. Essas plataformas agem unilateralmente, explorando brechas na legislação e impondo um modelo de transporte precário, sem qualquer compromisso com a segurança dos passageiros e dos condutores.
Essa estratégia predatória já foi vista anteriormente com os serviços de transporte por aplicativos, que entraram no mercado oferecendo viagens mais baratas do que os táxis, sem qualquer regulamentação ou fiscalização inicial. Com isso, precarizaram o setor, geraram concorrência desleal e deixaram milhares de motoristas vulneráveis a regras que mudam constantemente, sempre de acordo com os interesses das empresas. Até hoje, a maioria das cidades brasileiras ainda não conseguiu regulamentar esse serviço de forma justa, e os motoristas de aplicativo continuam sem direitos básicos, como salário mínimo garantido, seguro adequado ou mesmo um controle efetivo sobre tarifas e jornada de trabalho.
Agora, essas mesmas empresas tentam repetir o mesmo modelo com o “mototáxi”, expandindo o serviço sem se preocupar com a infraestrutura urbana, a segurança viária ou as condições de trabalho dos “mototaxistas”. O único objetivo dessas plataformas é maximizar seus lucros, transferindo todos os riscos para os trabalhadores e para os passageiros, enquanto o poder público é forçado a lidar com as consequências.
Segurança e Higiene: O “Mototáxi” Deve Ser Proibido
Além da exploração trabalhista e da falta de regulamentação, a liberação do “mototáxi” traz riscos graves para os usuários. Diferentemente dos transportes sobre quatro rodas, como ônibus e táxis, a motocicleta oferece muito menos proteção em caso de acidentes. O passageiro está totalmente exposto, sem cinto de segurança ou estrutura de proteção, e qualquer colisão pode ter consequências graves ou fatais. A falta de fiscalização rigorosa pode permitir que condutores inexperientes ou sem os equipamentos necessários realizem o serviço, aumentando ainda mais os riscos.
Outro fator crítico é a higiene. O capacete, equipamento obrigatório para o transporte de passageiros, é compartilhado entre diferentes pessoas ao longo do dia, sem garantia de higienização adequada. Isso pode representar um risco à saúde, especialmente em períodos de surtos de doenças respiratórias ou infecções contagiosas. Além disso, a própria exposição ao trânsito, com poeira, poluição e contato físico com o condutor, pode ser um incômodo para os passageiros e um risco sanitário considerável.
Diante desses fatores, a liberação do “mototáxi” em Santos não pode ser vista como uma solução viável para a mobilidade urbana. Pelo contrário, a atividade representa um perigo real para passageiros e condutores, além de comprometer a segurança no trânsito e a saúde pública. As plataformas de aplicativos, que apenas exploram essa mão de obra sem qualquer responsabilidade social, não podem ter liberdade irrestrita para impor esse modelo de transporte.
Dessa forma, a melhor decisão para a cidade é proibir o serviço, garantindo que o transporte urbano seja realizado de maneira segura, regulamentada e higiênica. O foco deve estar no aprimoramento do sistema de transporte coletivo, oferecendo opções seguras e acessíveis para toda a população, sem recorrer a soluções que operam na informalidade e na precarização do trabalho. O poder público precisa atuar de forma firme para evitar que Santos sofra os mesmos impactos negativos já vistos com o transporte por aplicativos em outras cidades.
A Urgência da Regulamentação dos Transportes por Aplicativos
Além disso, já passou da hora de a Câmara dos Vereadores discutir o Projeto de Lei Complementar 69/2023 que tramita na Casa Legislativa sobre a regulamentação dos transportes por aplicativo. A falta de um regramento claro permite que as empresas atuem sem controle, explorando motoristas e comprometendo a organização do transporte urbano. O serviço de carros particulares por aplicativo já causou impactos profundos no setor de táxis e na mobilidade das cidades, e a ausência de regulamentação deixa motoristas e passageiros desprotegidos.
É fundamental que o poder público assuma sua responsabilidade e estabeleça diretrizes que garantam um transporte seguro, justo e sustentável. A regulamentação não pode continuar sendo postergada enquanto as empresas de aplicativos moldam o mercado conforme seus interesses, sem qualquer compromisso social. O transporte urbano deve atender às necessidades da população, e não ser refém de plataformas que priorizam o lucro em detrimento da segurança e da qualidade do serviço.